Política de Privacidade e RGPD

Versão 1.1 · em vigor desde 23 de setembro de 2026 · aplica-se ao sítio vtrhorarios.pt, à plataforma vtrHorários e à app Android.

1. Dois papéis diferentes

O RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) distingue quem decide para que servem os dados de quem os trata por conta de outrem. No vtrHorários acontecem as duas coisas:

• No sítio público e no formulário de contacto, a VTRsoft é a responsável pelo tratamento dos dados de quem nos contacta.
• Na plataforma e na app, os dados de alunos, encarregados de educação e professores pertencem à escola ou agrupamento, que é o responsável pelo tratamento. A VTRsoft actua como subcontratante (artigo 28.º do RGPD): trata os dados apenas segundo as instruções da escola, para prestar o serviço contratado, ao abrigo de um contrato de subcontratação que faz parte da licença.

2. Formulário de contacto e pedidos de proposta

Os pedidos de ativação, prolongamento ou renovação de licença enviados a partir da plataforma por quem administra a escola seguem o mesmo tratamento: chegam ao nosso sistema de licenças com o nome da escola, o domínio da instalação e o nome, email e telefone de quem faz o pedido.

3. Plataforma vtrHorários

Cada escola em separado

A plataforma serve mais do que uma escola. Cada escola tem um código e uma senha de escola, e os seus dados — turmas, alunos, professores, disciplinas, salas e anos lectivos — pertencem só a essa escola. As contas de utilizador estão ligadas à escola respectiva e não vêem os dados de outra escola. O código e a senha da escola são pedidos uma única vez em cada dispositivo, para o ligar à escola certa.

Fotografia de perfil

A fotografia é opcional e serve apenas para identificar a pessoa dentro da escola. Ao ser carregada, a imagem é recortada em quadrado e regravada, o que remove os dados da fotografia, incluindo a localização. Só é acessível a quem tiver sessão iniciada na plataforma ou na app, e pode ser removida a qualquer momento no perfil.

4. App Android

A app mostra a cada pessoa o que lhe diz respeito, com a conta da sua escola. No telemóvel ficam guardados:

• O acesso do dispositivo (token), guardado em zona cifrada do telemóvel. Cada instalação tem o seu, e a direcção da escola pode desligá-lo a qualquer momento; a pessoa também o desliga ao terminar sessão.
• O nome, email e perfil da pessoa e uma cópia do horário, avisos e alertas, para a app funcionar sem rede.
• A indicação de que o dispositivo já foi ligado a uma escola. Ao terminar sessão, essa indicação é apagada e o código da escola volta a ser pedido.

A app não usa publicidade, nem rastreio, nem serviços de terceiros: os alertas são verificados pela própria app junto do servidor da escola, sem passar por serviços da Google. A câmara só é usada quando a pessoa escolhe tirar a fotografia de perfil, e a app é instalada a partir de vtrhorarios.pt, com actualizações avisadas dentro da própria app.

5. Licenciamento e registo da instalação

Para validar a licença, a instalação comunica periodicamente com o sistema de licenças da VTRsoft. Nessa comunicação seguem apenas dados técnicos: a licença assinada, o domínio da instalação, a versão instalada, o número de turmas e de aulas, o tipo de ambiente e o endereço IP de origem. Não seguem nomes, horários, contactos nem qualquer dado pessoal de alunos, professores ou encarregados de educação. Serve para confirmar a validade da licença e dar apoio técnico, ao abrigo da execução do contrato e do interesse legítimo na protecção do software (art. 6.º, n.º 1, b) e f)).

6. Segurança

• Ligações cifradas (HTTPS/TLS) no sítio, na plataforma e na app; a app autentica-se por token, um por dispositivo.
• Senhas guardadas apenas em hash; controlo de acessos por perfil (aluno/encarregado, professor, coordenação, direcção) e separação por escola.
• Limite de tentativas de entrada, protecção contra pedidos forjados e registo de actividade (auditoria) das operações relevantes.
• Cópias de segurança diárias da base de dados, guardadas fora da pasta pública do sítio.
• Acesso da VTRsoft aos dados da escola limitado ao suporte técnico e apenas quando solicitado; as definições mais sensíveis exigem uma chave física da VTRsoft.
• Em caso de violação de dados pessoais, a escola é notificada sem demora injustificada, para que possa cumprir os prazos do artigo 33.º do RGPD.

7. Onde estão os dados

Os dados são alojados em servidores localizados em Portugal, geridos pela VTRsoft. Não há transferências para fora do Espaço Económico Europeu. O fornecedor de alojamento actua como subcontratante ulterior, com contrato que impõe as mesmas obrigações de protecção de dados.

As escolas que prefiram alojamento próprio podem instalar a plataforma nos seus servidores; nesse caso a VTRsoft não aloja dados e limita-se ao apoio técnico.

8. Cookies

O sítio público não usa cookies nem ferramentas de análise ou publicidade de terceiros. A plataforma usa apenas dois cookies técnicos, ambos estritamente necessários e sem qualquer uso publicitário:

Por serem estritamente necessários, não carecem de consentimento (art. 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004).

9. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, pedir o acesso aos seus dados, a sua rectificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento; e pode retirar o consentimento dado no formulário sem afectar a licitude do tratamento anterior.

• Se nos contactou pelo sítio: escreva para geral@vtrsoft.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
• Se é aluno, encarregado de educação ou professor de uma escola cliente: dirija o pedido à escola, que é a responsável pelo tratamento; a VTRsoft dá-lhe todo o apoio para o satisfazer.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

10. Alterações a esta política

Quando alterarmos esta política, actualizamos a versão e a data no topo desta página. Alterações relevantes para as escolas clientes são comunicadas por email ao contacto de administração.